Fundação Renova

Como parte do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), estabelecido pela Samarco, suas acionistas e poder público a fim de se garantir as ações necessárias para a gestão dos impactos do rompimento da barragem de Fundão, a Fundação Renova foi constituída em 30 de junho de 2016 e iniciou suas atividades em 2 de agosto de 2016. É uma instituição de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia para gerir e executar todas as medidas de remediação e compensação previstas nos planos de recuperação para os próximos anos.

A proposta de criar a Fundação resultou de processo de discussão e negociação com as autoridades representativas e reguladoras, participantes da construção do TTAC (leia mais sobre o Termo em Nosso Compromisso com a Sociedade Brasileira).

Com sede e foro em Belo Horizonte (MG) e bases em Mariana (MG), Governador Valadares (MG) e Linhares e Vitória (ES), a Fundação Renova opera como uma organização independente, com uma estrutura própria de governança, fiscalização e controle.  A Fundação Renova dará agilidade na implementação dos programas, com base no diálogo social e na participação da sociedade, bem como no objetivo de resguardar os investimentos na reparação e na compensação socioambiental e socioeconômica.

Como parte dos princípios do TTAC, cabe à Fundação atuar com transparência; a execução responsável dos programas; participação popular; fiscalização do poder público; e aderência a políticas públicas setoriais. Na prática, isso significa que sua atuação é voltada, mais que à execução de programas e projetos, ao entendimento das necessidades das regiões impactadas, ao diálogo com poder público e sociedade e a um planejamento que considere a definição estratégica de alocação dos recursos, investimentos, entregas e a mensuração dos resultados alcançados.

Serão atendidas pelos programas da Fundação Renova as pessoas físicas ou jurídicas que, nos termos do TTAC, tenham sido diretamente impactadas pelo rompimento da barragem e que estejam devidamente cadastradas.

Até a Fundação iniciar suas atividades , em agosto de 2016, as iniciativas socioeconômicas e socioambientais foram conduzidas pela Samarco. A partir de então, foi iniciada a etapa de transição das iniciativas para a instituição – que assume a execução, a gestão e o planejamento dos programas e seus respectivos projetos. Cabe à Fundação Renova conduzir todos os 42 programas.

O planejamento definido considera que:

Como será feita a gestão financeira da Fundação?


* Para ações compensatórias. Este valor faz parte do orçamento atual da Fundação Renova.
** Valor integrante do total de R$500 milhões para saneamento básico. Este valor não faz parte do orçamento anual da Fundação.
*** A partir de aprofundamento de estudos e análises técnicas.

Modelo de gestão

A governança da Fundação Renova é constituída pelo Conselho Curador, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva, com autonomia para gerir e executar as ações de recuperação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco Mineração S/A. Seguindo diretrizes estabelecidas no TTAC, a organização também contará com especialistas técnicos e auditorias independentes para acompanhar sua gestão e orientar sobre a alocação de recursos. Há, ainda, instâncias externas de governança: o Comitê Interfederativo, um painel de especialistas e uma auditoria independente, que verificarão a execução dos projetos e a alocação de recursos. G4-34

O Conselho Curador, instituído em junho de 2016, é composto de dois conselheiros indicados pela Samarco, dois pela Vale, dois pela BHP Billiton e um indicado pelo Comitê Interfederativo. O Conselho desenvolverá as estratégias e o planejamento de longo prazo da Fundação. A Diretoria Executiva, responsável pelo desenvolvimento e execução dos programas, foi estruturada e iniciou suas atividades em agosto. Os conselhos Consultivo e Fiscal iniciaram suas atividades em 2017.

A atuação da Fundação Renova será acompanhada diretamente pelo Comitê Interfederativo, uma instância externa e independente da Fundação, formada exclusivamente por representantes do poder público, incluindo governos estaduais e municípios, Defensoria Pública da União e comitê de bacia hidrográfica.

Transparência e compliance

Governança, transparência e ética são aspectos cruciais para a atuação da Fundação Renova. A clareza na prestação de contas também faz parte das cláusulas do acordo: o acesso à informação implica que todos os programas executados devem ser de domínio público e divulgados em linguagem acessível aos impactados, devendo ser apresentados de forma transparente, clara e objetiva por meio de publicação de relatórios.

Também serão divulgados, no site da Fundação (www.fundacaorenova.org), todos os programas e sua evolução. Uma Central de Relacionamento e uma Ouvidoria, ambas com acesso via 0800 e e-mails específicos, também foram implantadas, para que qualquer cidadão possa enviar suas sugestões ou fazer reclamações a respeito da execução das iniciativas.

Outro pilar relevante é o da conduta ética. Ciente dos desafios de realizar a correta gestão dos recursos aplicados e promover um diálogo transparente e equilibrado com entes representativos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, bem como com os órgãos reguladores, a Fundação Renova elaborará políticas e manuais de compliance próprios, incluindo aspectos anticorrupção.

Atuação do Conselho Consultivo

Pela natureza de sua atuação, a Fundação Renova contará com o Conselho Consultivo, que é o seu órgão de assessoramento para opinar sobre planos, programas e projetos a serem idealizados no âmbito do TTAC, bem como indicar propostas de solução para os cenários presentes e futuros decorrentes do caráter dinâmico dos impactos do rompimento de Fundão. O referido Conselho deve envolver as comunidades impactadas no exercício de sua função opinativa acerca dos programas socioambientais e socioeconômicos. Para tanto, o Conselho Consultivo tem como responsabilidade estabelecer canais de participação da sociedade civil, por meio de reuniões e da escuta ativa de organizações que tenham opiniões sobre planos, iniciativas e projetos.

Formas de participação da comunidade

  • Conselho Consultivo.
  • Planejamento e execução dos programas prevendo participação social.
  • Canais e mecanismos de queixas e reclamações (como a Ouvidoria).

Painel de especialistas

Na condução das atividades, a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo poderão encaminhar dúvidas e eventuais conflitos para um Painel de Especialistas, formado por três membros, com o objetivo de encaminhar as respostas de solicitações feitas pelos dois organismos citados. Os membros são indicados da seguinte forma: um pelo Comitê Interfederativo, um da Fundação e um terceiro indicado pelos dois membros. O painel é constituído sob demanda, conforme necessidade de auxiliar na busca de soluções para divergências existentes entre o Comitê Interfederativo e a Fundação Renova.

Territórios de ação

Ao assumir a execução e gestão dos programas de recuperação e reparação socioeconômica e socioambiental previstos no TTAC, a Fundação Renova passou a se relacionar com as localidades nas quais a Samarco esteve atuante desde o rompimento da barragem.

Na frente ambiental, as áreas são divididas entre os municípios banhados pelo rio Doce e os trechos impactados dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo; e as áreas abrangidas pela deposição de rejeitos nas calhas e margens dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, bem como regiões estuarinas, costeiras e marinha nos arredores da foz do rio Doce, no litoral capixaba.

Quanto ao que se denomina Área de Abrangência Socioeconômica, o escopo de atuação compreende localidades e comunidades adjacentes à calha do rio Doce e demais corpos hídricos impactados (veja nos quadros), em uma área com cerca de 40 municípios, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Área Ambiental 1

O quê: áreas impactadas pela deposição de rejeitos

Onde: calhas e margens dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, considerando trechos de seus formadores e tributários, bem como as regiões estuarinas, costeiras e marinha (região da foz do rio Doce).

Área Ambiental 2

O quê: municípios banhados pelo rio Doce e pelos trechos impactados dos rios Gualaxo do Norte e do Carmo

Onde: municípios mineiros e capixabas de Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem-Peixe, Rio Casca, São Pedro dos Ferros, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Raul Soares, Dionísio, Córrego Novo, Pingo d'Água, Marliéria, Bom Jesus do Galho, Timóteo, Caratinga, Ipatinga, Santana do Paraíso, Ipaba, Belo Oriente, Bugre, lapu, Naque, Periquito, Sobrália, Fernandes Tourinho, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galileia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta, Aimorés, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares.

Área de Abrangência Socioeconômica

O quê: localidades e comunidades ligadas aos rios Doce, do Carmo, Gualaxo do Norte e córrego Santarém, além de áreas estuarinas, costeiras e marinhas

Onde: municípios de Minas Gerais – Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Rio Casca, Sem-Peixe, São Pedro dos Ferros, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Raul Soares, Dionísio, Córrego Novo, Pingo-D’Água, Marliéria, Bom Jesus do Galho, Timóteo, Caratinga, Ipatinga, Santana do Paraíso, Ipaba, Belo Oriente, Bugre, lapu, Naque, Periquito, Sobrália, Fernandes Tourinho, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galileia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés.

Municípios do Espírito Santo – Baixo Guandu, Colatina, Barra do Riacho (Aracruz), Marilândia e Linhares, além das áreas estuarinas, costeira e marinha impactadas.

Síntese dos programas

 São 42 programas para atuação da Fundação Renova, contemplando as áreas impactadas. São projetos de duração variada – curto, médio e longo prazos –, conforme as características e especificidades das frentes de ação e que serão executados em diferentes localidades, com diferentes objetivos, metodologias e planejamentos.

Em atenção aos itens/cláusulas do TTAC, a forma de execução de cada projeto dependerá de premissas técnicas – estudos e análises científicas, com participação das comunidades relacionadas. Além de um programa específico voltado ao processo de relacionamento e comunicação dos demais programas, a Fundação Renova se valerá de mecanismos de consulta e prestação de contas à população – os mesmos que guiaram, por exemplo, a seleção dos terrenos de reconstrução das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, em Minas Gerais.

Na frente socioeconômica são 22 programas definidos no acordo, desenvolvidos e executados pela Fundação Renova, divididos em sete grandes temas: organização social; infraestrutura; educação, cultura e lazer; saúde; inovação; economia; e gerenciamento do plano de ações. Nessa frente, considera-se uma série de ações com o objetivo de apoiar a revitalização das economias locais, permitindo a geração de emprego e renda, o retorno e/ou reforço de atividades de vocação das regiões impactadas, a recuperação de infraestrutura danificada pelo rompimento da barragem, o respeito à identidade, ao patrimônio e à cultura locais – incluindo comunidades tradicionais e indígenas – e a valorização do diálogo social, engajando poder público, setor privado e comunidades.

Já na frente socioambiental, os programas têm o objetivo de gerenciar os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, por meio de projetos de restauração e compensação para temas como conservação da biodiversidade, geração de conhecimento, educação ambiental e segurança hídrica. Os 20 programas se dividem em oito grandes temas: restauração florestal e produção de água; conservação da biodiversidade; segurança hídrica e qualidade da água; educação, comunicação e informação; preservação e segurança ambiental; gestão e uso sustentável da terra; e gerenciamento do plano de ações. Alguns programas socioambientais e socioeconômicos já vinham sendo organizados, de forma emergencial pela Samarco desde novembro de 2015.

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Veja mais informações sobre o detalhamento e a evolução de cada um dos 42 programas socioambientais e socioeconômicos em www.fundacaorenova.org