Nosso compromisso com a sociedade brasileira

A Samarco tem o compromisso de estabelecer um processo contínuo de diálogo com o poder público, instituições, empregados e a comunidade na busca de soluções para os desafios ligados ao seu negócio. Essa escuta das autoridades e das populações impactadas foi necessária após o rompimento da barragem de Fundão, quando a Empresa se mobilizou para agir frente às emergências humanitárias e ambientais, contribuir com as investigações e garantir a segurança das estruturas remanescentes.

Nos meses que se seguiram ao rompimento da barragem de Fundão, concomitantemente às ações emergenciais, foram iniciados os estudos para a recuperação socioeconômica e socioambiental das regiões impactadas. A Empresa sabe que só conseguirá ter êxito nesse processo por meio do diálogo e da transparência para com seus públicos de relacionamento. Com a constituição da Fundação Renova, em junho de 2016, e o início da gestão dos programas de reparação, em agosto de 2016, a transição dos programas para a entidade e os preparativos para a potencial retomada das atividades, a Empresa busca demonstrar que arca com suas responsabilidades no controle dos impactos imediatos e busca alternativas seguras e viáveis para voltar a operar.

Ciente da proporção do desafio de retomar a confiança da sociedade brasileira, a Samarco se propõe a trabalhar na busca de boas práticas para a recuperação do território e a retomada de suas atividades. Como consequência, expandirá sua atuação em rede e buscará contribuir para uma mineração mais segura, adquirindo e compartilhando aprendizados e experiências com parceiros e com a sociedade.

O TTAC

Junto das ações emergenciais, humanitárias e de segurança, foi iniciada uma série de diálogos com poder público, sociedade civil e demais públicos de relacionamento para estudar maneiras de formalizar o compromisso da Samarco e suas acionistas com a reparação e compensação das áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.

Buscou-se estruturar um conjunto de objetivos, ações e investimentos que desse à sociedade e ao poder público segurança sobre o comprometimento da Empresa. Como resultado, em 2 de março de 2016 foi assinado o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Empresa, as acionistas, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e diversos entes e organizações (veja lista a seguir) para executar a recuperação social, ambiental e econômica das regiões impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão.

O TTAC é resultado da negociação que ocorre no âmbito da Ação Civil Pública n. 0069758-61.2015.4.01.3400, entre a Samarco e suas acionistas (Vale e BHP Billiton), réus na ação, os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e outras entidades públicas, inclusive as de meio ambiente, autores da ação. Foram realizadas diversas reuniões para discussão, negociação e elaboração dos princípios, diretrizes e a estrutura que de forma singular definem o plano de ação multidisciplinar para a recuperação integral e compensação adequada dos impactos causados ao meio ambiente e à sociedade. A construção do TTAC não alterou o andamento de outras ações e investigações, tampouco figura como requisito ou condição para a retomada das operações da Samarco.

As negociações mobilizaram diversas reuniões envolvendo a Samarco e órgãos públicos. As demandas das comunidades foram contempladas tanto por seus representantes constituídos do poder público quanto pelos insumos coletados pela própria Samarco, nos fóruns periódicos de relacionamento e no andamento das ações emergenciais.

O TTAC, que até o momento desta publicação (setembro de 2017) ainda não havia sido homologado, concentra as frentes socioambiental e socioeconômica das ações de recuperação, mantendo o que já vinha sendo feito pela Samarco desde 5 de novembro de 2015 e estabelecendo compromissos claros, prazos para execução de cada projeto e regras de transparência e prestação de contas das atividades. É importante salientar que, independentemente da homologação, as ações previstas no TTAC continuam sendo executadas.

Em caso de não conformidade, estão previstas rígidas punições à Empresa e a suas acionistas (leia mais em Fundação Renova).

Acordo preliminar

O Ministério Público Federal, a Samarco e suas acionistas assinaram um Acordo Preliminar em 18 de janeiro de 2017, e ratificado parcialmente pela 12ª Vara Federal de Justiça de Minas Gerais em março, que delineia o processo e o cronograma para novas negociações do acordo sobre as ações de R$20 bilhões e de R$155 milhões. O termo prevê a nomeação de especialistas para prestar consultoria aos procuradores federais, com avaliações das ações de remediação ambiental e social e acompanhamento dos programas no âmbito do TTAC. As conclusões dos consultores também serão consideradas na negociação do acordo final com o Ministério Público.

Ainda no acordo preliminar, a Samarco e seus acionistas apresentaram garantias (caução provisória) de R$2,2 bilhões e irão custear a contratação dos consultores e a realização de audiências públicas. Essas garantias permanecem em vigor até 30 de outubro de 2017 ou até a data do acordo final assinado entre as partes.

Após concordância do Ministério Público, o Juízo deferiu os pedidos em 29 de junho de 2017, suspendendo as ACPS de R$155 milhões e R$20 milhões. A garantia provisória ("Caução Provisória"), no montante de R$2,2 bilhões, também foi aprovada pelo juízo (leia mais sobre o assunto nas Demonstrações Financeiras 2016).

Participação da sociedade

A implementação do TTAC e dos programas depende do respeito aos direitos humanos e do envolvimento das pessoas impactadas nos processos de decisão. Por isso, o TTAC estabelece como princípios-chave a transparência e o engajamento das comunidades impactadas nas discussões e construções das ações a serem adotadas.

A Samarco buscou trabalhar esse compromisso desde a fase de medidas de emergência e recuperação, sendo que as atividades realizadas pela Empresa se estenderam até agosto de 2016. Entre novembro e dezembro de 2016, já sob atuação da Fundação Renova, foram realizadas cerca de 454 consultas públicas e abertas em Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, em MG. As reuniões contaram com 14.519  participantes (leia mais em Relações com a Sociedade).

A escuta das comunidades foi um importante instrumento para definir ações prioritárias e formas de acelerar os projetos e, também, para a Empresa dialogar, junto com os representantes do poder público, envolvidos na construção do TTAC, a respeito de como manter a participação da sociedade nos processos que estão, desde agosto de 2016, sendo conduzidos pela Fundação Renova.

Além dos diálogos regulares, outro processo participativo específico foi estabelecido com as três comunidades mais impactadas (Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, em MG) para a escolha dos novos locais de reassentamento (leia mais em Futuro das comunidades impactadas).

Dispêndio em curso até dezembro de 2016

Entre novembro de 2015 e dezembro de 2016, a Samarco desembolsou R$1,8 bilhão em ações emergenciais e reparatórias diversas contempladas ou não no TTAC. Considerando apenas valores relacionados aos programas do TTAC, os recursos somam R$1,3 bilhão. Acredita-se que uma atuação proativa e transparente na execução dos programas no longo prazo pela Fundação Renova demonstrará que a Samarco atua de forma alinhada nos planos de recuperação.

Princípios do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta

Conheça, abaixo, os principais pilares para a condução dos compromissos assumidos

Reparação – permitir a reparação de todos os impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Transparência – prestação de contas periódica sobre o andamento dos programas e a atuação e gestão da Fundação Renova.

Participação popular – a comunidade, público central contemplado pelos compromissos do TTAC, tem participação ativa por meio de Conselho Consultivo e do processo de diálogo social, na avaliação e no monitoramento de todos os programas.

Execução responsável e eficaz dos programas – alocação de recursos com excelência, a fim de garantir projetos e iniciativas que gerem progresso, desenvolvimento e reativação socioeconômica e socioambiental das regiões impactadas.

Fiscalização constante do Poder Público – o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo e seus respectivos órgãos ambientais competentes são componentes ativos no processo de definição e alocação de recursos, bem como no monitoramento da eficácia dos programas.

Aderência às políticas públicas setoriais – a Fundação Renova* adota práticas do terceiro setor, investindo em geração de conhecimento, inovação e conformidade.

* Nos próximos capítulos do relatório, o funcionamento e o modelo de gestão da Fundação Renova serão apresentados com mais detalhamento.

Mão de obra local

Outro item relevante, complementar aos princípios do TTAC, é a priorização de mão de obra local e regional para executar as ações. A intenção é contribuir para a reativação socioeconômica dos municípios impactados. Em setembro de 2016, do total de contratados efetivos (3.176), mais de 1.700 correspondem a contratação de mão de obra local.

Assinatura do TTAC

Participaram das negociações do acordo os seguintes entes e organizações:

Compromissárias – empresas

  • Samarco Mineração S.A.
  • Vale S.A.
  • BHP Billiton Brasil Ltda.

Compromitentes – Poder Público

  • Governo federal, via Advocacia-Geral da União (AGU), e estados de Minas Gerais e do Espírito Santo;
  • Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
  • ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
  • ANA – Agência Nacional de Águas;
  • DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral;
  • FUNAI (Fundação Nacional do Índio)
  • IEF – Instituto Estadual de Florestas, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MG);
  • IGAM – Instituto Mineiro de Gestão de Águas, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MG);
  • Feam – Fundação Estadual de Meio Ambiente;
  • IEMA – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
  • IDAF – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo;
  • AGERH – Agência Estadual de Recursos Hídricos.

42* programas

socioeconômicos e socioambientais compõem o plano de recuperação; deste agosto de 2016, os programas passaram a ser executados pela Fundação Renova.

*Nota: O TTAC previa, inicialmente, 41 programas de reparação e compensação. Porém, com o desenvolvimento dos trabalhos, um dos programas foi desmembrado em dois, para uma gestão mais específica e eficiente. Com isso, o total de programas sob a gestão da Fundação Renova passou para 42.

Futuro das comunidades impactadas G4-MM9, G4-EC8, G4-SO1, G4-SO2

 No tratamento dos impactos causados pelo rompimento de Fundão, a Samarco trabalhou para restabelecer o bem-estar dos moradores de Bento Rodrigues e outras comunidades – como Paracatu de Baixo e Gesteira, pertencentes, respectivamente, aos municípios de Mariana e Barra Longa (MG). A perda de lares e bens pessoais representa um dano material, social e psicológico à população – por isso, foi eleita como prioridade imprimir celeridade à reconstrução das localidades impactadas, com participação direta das famílias. Todo o processo de reassentamento está sendo feito com o acompanhamento do Ministério Público e seguindo os prazos estabelecidos no TTAC, considerando padrões internacionais – como o IFC Standard 5.

Em janeiro de 2016, foi iniciada a identificação das áreas para potencial reconstrução das comunidades. Essa ação, formalizada no TTAC, envolveu a consulta direta à população. Foram realizadas reuniões com as comissões de moradores e assembleias gerais com as comunidades para aprovação dos critérios para seleção das áreas, de forma democrática e participativa.

Em 7 de maio de 2016, representantes das 223 famílias que moravam em Bento Rodrigues elegeram o local onde o novo distrito será erguido. Com 92% dos votos, a área denominada como Lavoura foi a escolhida – situada a 9 km do antigo distrito de Bento e a 8 km de Mariana.

Os critérios para a votação foram definidos em conjunto com os moradores e representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Atendendo a uma solicitação do MPMG, foi realizado aprofundamento dos estudos técnicos, incluindo estudos hidrogeológicos e de interferência do aterro sanitário de Mariana, na qualidade das águas do terreno eleito. O estudo, já finalizado e apresentado ao MPMG, atestou não haver contaminação pelo aterro nos cursos de água.

O projeto urbanístico conceitual – que consiste no desenho do novo distrito e na definição do seu tamanho e limites aproximados, além da distribuição das ruas e quadras – foi apresentado pela Fundação Renova e aprovado por unanimidade pela comunidade de Bento Rodrigues, em janeiro de 2017.

O mesmo processo foi realizado com moradores de Gesteira, que visitaram os terrenos onde possivelmente será reconstruída a nova comunidade. Além de oito casas, serão construídos igreja, salão paroquial e campo de futebol. Duas áreas foram identificadas e ficam perto da quadra central do distrito, atendendo a uma solicitação da comunidade. Durante a visita, os moradores receberam cartilha com os estudos técnicos sobre os locais. Na votação, realizada em 25 de junho de 2016, 55 famílias participaram, elegendo com 94% dos votos o terreno conhecido como Macacos.

Em junho e julho de 2016, famílias do subdistrito de Paracatu de Baixo conheceram as três possíveis áreas para reconstrução da comunidade. Nesse processo, foram fornecidas informações sobre qualidade do solo, geologia, vegetação, cavidades e outras características técnicas. As opções estão em um raio de até 9 km da antiga Paracatu e a 35 km do centro de Mariana, e o processo de votação seguiu os critérios definidos pela própria comunidade: abastecimento de água, disponibilidade de energia, proximidade a Paracatu de Baixo, facilidade de acessos, organização semelhante à da vizinhança de Paracatu, acesso a transporte público e relevo-topografia. Representantes de 103 famílias de Paracatu de Baixo elegeram no dia 3 de setembro de 2016 a área denominada Lucila para a reconstrução do distrito.

 Um dos principais impactos relacionados a esse reassentamento envolve as características das comunidades, que originalmente mesclam os contextos urbano e rural. Os modos de vida e rotina da comunidade sofreram alterações significativas após o deslocamento físico. As famílias possuíam plantio (horta e pomar) e criações (animais domésticos, galinha, porco, gado) – em sua grande maioria, de subsistência. Os laços de vizinhança eram fortes, em função do tamanho das comunidades e da localização dos domicílios. Quanto às atividades de trabalho, o impacto ocorreu em função do deslocamento físico (trabalhadores rurais), perda de equipamentos e produtos e perda dos comércios e serviços antes prestados nas comunidades. G4-SO2

Os equipamentos públicos antes ofertados na comunidade encontram-se em funcionamento de forma provisória no município de Mariana, em espaços específicos. As duas escolas da comunidade de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo estão em funcionamento em prédios adaptados para atendimento à comunidade, não comprometendo o calendário escolar. As crianças concluíram o ano letivo em 2015 e iniciaram e concluíram regularmente o ano letivo de 2016.  

Famílias que sofreram impacto econômico e perda de renda recebem auxílio-financeiro destinado à subsistência. Ações de acompanhamento psicossocial têm buscado, ainda, a manutenção e o fortalecimento dos laços sociais da antiga comunidade e, também, a adaptação das famílias no município de Mariana. Atividades com idosos estão em andamento, e iniciativas como horta comunitária estão em fase de estudo para implantação junto a esta comunidade.

Comunidade de Bento Rodrigues visita os terrenos sugeridos para o reassentamento.

Entrega das comunidades

O prazo previsto para entrega das novas comunidades, como previsto no TTAC, é de três anos a partir de sua assinatura – março de 2019. Durante este período as famílias permanecem em moradias temporárias. Após a entrega das comunidades, o acompanhamento às famílias reassentadas continuará por meio dos programas de reestruturação econômica e produtiva das comunidades, pelo período mínimo de dois anos.

* Número estimado com base no cadastro emergencial e autodelimitação de foto aérea

Etapas para a reconstrução