Sobre o rompimento da barragem de Fundão

Em 5 de novembro, ocorreu o rompimento abrupto da estrutura de contenção de rejeitos na barragem de Fundão, na unidade de Germano, em Mariana (MG), operada pela Samarco. Infelizmente, 19 pessoas, entre membros da comunidade e empregados da Samarco e de empresas contratadas, desapareceram. Até junho de 2016, 18 corpos haviam sido identificados e um permanecia desaparecido. Dos óbitos confirmados, 13 foram de profissionais de empresas contratadas pela Samarco, quatro de moradores e um de pessoa que visitava Bento Rodrigues. Todos os esforços de resgate foram realizados, e a Empresa buscou dar total apoio às famílias das vítimas.

Pertencente ao conjunto de barragens da Empresa, que inclui as estruturas de Germano (barragem de rejeitos) e de Santarém (barragem de água) e o empilhamento drenado da Cava de Germano, a barragem de Fundão mantinha um volume de rejeitos de aproximadamente 55 milhões de metros cúbicos, dentro do limite permitido e licenciado pelo órgão ambiental competente – Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) –, de até 111 milhões de metros cúbicos. Este era o volume licenciado quando fosse atingida a cota de 920 metros, conforme dados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Em extensão e volume depositado, Fundão era a segunda maior barragem da Empresa, atrás, apenas, da barragem de Germano. Assim como a sociedade, a Samarco buscou compreender o que levou a um rompimento sem precedentes como este. Em especial porque, conforme última auditoria realizada em julho de 2015, para atender à legislação federal 12.334/2010, à portaria 416/2012 do DNPM e à legislação estadual DN 87/2005 do COPAM, a barragem de Fundão estava estável.

Para identificar as causas do rompimento, o escritório norte-americano Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP foi contratado pela Samarco, pela Vale e pela BHP Billiton para coordenar uma investigação independente, com apoio de uma junta composta por especialistas geotécnicos. Tais especialistas geotécnicos identificaram que uma combinação de diversos fatores levou ao rompimento (leia mais em Resultado da Investigação).

Os rejeitos decorrentes do rompimento de Fundão passaram por cima da barragem de Santarém – esta, usada na estocagem de água e segimentos. Houve erosão parcial no maciço de Santarém, com danos na parte da estrutura. O reservatório da barragem de Fundão passou por rápido rebaixamento, danificando ainda as estruturas do dique de Selinha e dos diques Sela/Tulipa, paredes laterais da barragem de Germano.

No total, 43,7 milhões de m³ de rejeitos desceram de Fundão. O material, composto de água, partículas sólidas de óxidos e hidróxidos de ferro, minerais portadores de traços de alumínio, além de óxidos de manganês e sílica/quartzo, e em menores concentrações, de metais-traço como chumbo, cobre e zinco, passou por cima da barragem de Santarém, que reteve grande parte dos rejeitos. Em seguida, a parcela restante desse material atingiu Bento Rodrigues – distrito do município de Mariana (MG) situado a 8 quilômetros de distância da estrutura de Fundão.

Após passar pelo distrito, os rejeitos alcançaram os rios Gualaxo do Norte – quando impactaram a cidade de Barra Longa – e do Carmo. Depois, atingiram o rio Doce. Ao chegarem à usina hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como usina de Candonga, parte dos rejeitos ficou contida no barramento e na área do reservatório da usina. A pluma formada pela água e pelos rejeitos continuou seu fluxo pelo Rio Doce, atingindo sua foz, no distrito de Regência, município de Linhares (ES), em 21 de novembro de 2015.

No total, 11,1 milhões de m³ de rejeitos foram carreados além dos limites do reservatório de Candonga, se diluindo ao longo do rio Doce, impactando cerca de 680 km de corpos hídricos da bacia hidrográfica. O maior impacto ocorreu nos primeiros 80 quilômetros da bacia; no total, 39 municípios foram impactados nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Um número considerável de famílias perdeu suas casas. Propriedades rurais, que somavam cerca de 2,2 mil hectares, ficaram inundadas, impedidas de produzir.

A pluma de rejeitos afetou temporariamente a captação direta de água no rio Doce, comprometendo o abastecimento em nove cidades. Entre os municípios impactados estão Governador Valadares (MG) e Colatina (ES), que tiveram a captação de água do rio afetada por oito e seis dias, respectivamente.

Para minimizar os impactos sobre a região do litoral capixaba após a chegada da pluma, a Samarco instalou barreiras, em sentido longitudinal, nas duas margens do rio e em ilhas localizadas no estuário; isso, no entanto, não impediu a pluma de se espalhar.

Um plano de ações emergenciais foi executado, com foco na gestão dos impactos ambientais – como ações de monitoramento da qualidade da água e programas de resgate de ictiofauna e revegetação emergencial com gramíneas – e sociais, incluindo o atendimento emergencial às comunidades em aspectos como moradia, renda e apoio psicossocial. Buscou-se fortalecer os sistemas de monitoramento e segurança das barragens remanescentes e foram executadas obras de reforço estrutural, para mitigar o risco de novas ocorrências. Diversos órgãos, como Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Ibama, Iema e os governos mineiro e capixaba, acompanharam essas medidas.

Com a assinatura do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) entre a Samarco e seus acionistas e os governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, as ações emergenciais estão sendo mantidas e expandidas, como parte dos planos de recuperação socioeconômica e socioambiental em execução pela Fundação Renova (leia mais em Nosso compromisso com a sociedade).

Nas próximas páginas, conheça um balanço do que foi feito até o mês de agosto de 2016 pela Samarco em prol da mitigação e reparação dos impactos do rompimento da barragem. Após esta data, os dados dos programas socioambientais e socioeconômicos executados pela Fundação Renova devem ser acessados no relato de atividades da entidade ou no site www.fundacaorenova.org.

Distrito de Bento Rodrigues impactado após a passagem dos rejeitos da barragem de Fundão.

Estrutura das barragens

A Samarco mantinha, até 5 de novembro de 2015, duas barragens para estocagem dos rejeitos resultantes do processo de extração e beneficiamento do minério de ferro em sua unidade de Germano (MG). A mais nova delas era a de Fundão, inaugurada em 2008, com estocagem de 55 milhões de metros cúbicos.

As barragens foram construídas em linha com a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010), com inspeções de segurança próprias e equipes de operação em turno de 24 horas, para manutenção e monitoramento. As licenças de operação eram regularmente concedidas pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM) – a última inspeção antes do rompimento foi realizada em julho de 2015. Em setembro do mesmo ano, laudos foram entregues para os órgãos competentes, indicando condição operacional segura para as barragens. Lamentavelmente, mesmo com os procedimentos de gestão de riscos associados às barragens (leia mais em Gestão de riscos), essas medidas não foram capazes de antever o rompimento.

Mediante o rompimento da barragem, a Samarco executou o seu Plano de Ação Emergencial de Barragens de Mineração da Samarco, apresentado ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e o processo produtivo de Germano foi imediatamente interrompido.

Houve dois embargos em Germano: um do DNPM, sobre as operações das barragens e das Unidades de Tratamento de Minério (UTM), e outro da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), sobre as operações como um todo, salvo para as atividades consideradas emergenciais (como obras de reforço estrutural). Na unidade de Ubu, em Anchieta (ES), não houve embargo em decorrência do rompimento.

Reforço de segurança

Buscando atender às diretrizes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros e visando à redução de riscos, a Empresa adotou medidas adicionais e iniciou obras nas barragens para garantir a segurança das estruturas remanescentes e conter o fluxo de rejeitos. Confira o estágio das iniciativas em cada estrutura:

O sistema de contenção de sedimentos implantado pela Samarco em Mariana (MG) trouxe resultados considerados positivos. Já no começo de 2017, o monitoramento da água na área indica redução significativa dos níveis de turbidez. Desde meados de janeiro, os índices de turbidez da água logo abaixo do dique S4 estão inferiores ao limite de 100 NTUs (sigla em inglês para Unidade de Turbidez  Nefelométrica - UNT), estabelecido pela resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).  No caso do dique S4, por exemplo, a turbidez média da água caiu para 25,7 NTUs no último dia 15 de fevereiro.  O dique S4 tem o objetivo de evitar, tanto quanto possível, carreamento de sólidos da área de Bento Rodrigues para o Rio Gualaxo.

Dique S3, monitoramento da qualidade da água na área dos diques.

Plano de emergência

Após o rompimento da barragem de Fundão, a Samarco passou a elaborar e dar apoio a ações específicas de treinamento e capacitação da comunidade quanto a situações de emergência. Além disso, fez melhorias nos sistemas de comunicação destas situações e no monitoramento das estruturas. Ao longo de 2016, foram realizadas ações que representam importantes aprendizados para a Empresa.

Com relação à comunicação e à mobilização para situações de anormalidade, as equipes da Samarco auxiliaram a Defesa Civil no fornecimento de informações sobre os cenários de risco, o mapa de inundação e o procedimento de emergência, que contempla o local de instalação das sirenes fixas e a localização dos pontos de encontro.

Sirenes, móveis e fixas, foram instaladas nas barragens de Germano e Santarém e nas comunidades de Bento Rodrigues, Ponte do Gama, Camargos, Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras, Campinas, Gesteira e Barra Longa. Também foi reforçado o monitoramento on-line 24 horas, por meio de câmeras, telões, drones e radares, instrumentação de barragens, inspeções de campo e acompanhamento visual das estruturas remanescentes.

Outro eixo de atuação foi a realização de simulados – uma oportunidade para preparar comunidades, órgãos competentes e a própria Samarco para lidar com situações hipotéticas de rompimento da barragem. Foram dois eventos em 2016, um em março e outro em novembro, nos quais a Defesa Civil dos municípios de Mariana e Barra Longa, junto à Defesa Civil de Minas Gerais realizou exercícios de simulado de emergência nas 10 comunidades atingidas em Mariana e Barra Longa, um esforço conjunto com a Samarco, Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e secretarias de Saúde, Educação e Meio Ambiente. Um novo simulado está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2017.

O propósito principal dos exercícios simulados é o estímulo ao engajamento comunitário para promover um ambiente de maior tranquilidade, aumentando a capacidade da sociedade de reagir a eventos adversos, tais como um rompimento de barragem, uma enchente ou uma inundação.

A Samarco apoiou na organização e execução destes simulados, comunicando à população local os planos de realização e promovendo reuniões explicativas presenciais, inserções em rádios locais e a utilização de carros de som. Ao todo 742 moradores foram envolvidos em novembro de 2016.

Além da Samarco, participaram da ação representantes de municípios influenciados por empreendimentos de mineração e outras empresas que também possuem barragens, para compartilharem as experiências e os aprendizados dos simulados. Foram realizados dois treinamentos técnicos, no escritório da Herkenhoff & Prates, em Mariana, nos dias 17 e 20 de outubro de 2016. O treinamento foi conduzido pela equipe central da Consultoria e por analistas da Fundação Renova.

Esta é uma importante iniciativa para levar ao conhecimento público, com transparência e praticidade, os procedimentos de emergência aperfeiçoados para áreas atingidas em caso de rompimento hipotético de barragem. As ações representaram, também, um enorme aprendizado para a Empresa – e podem servir para estimular modelos mais seguros de operação para o setor mineral, inclusive no que tange ao marco regulatório quanto à comunicação e gestão de situações emergenciais.

Depois da ação, uma comissão multidisciplinar – formada por diversos órgãos de proteção civil e pela Samarco – começou a avaliar os resultados do treinamento e possíveis oportunidades de melhoria. O sistema de supervisão está configurado para realizar dois auto testes (teste silencioso) a cada 24 horas em todas as sirenes eletrônicas. Em caso de anormalidade é gerado uma mensagem informando sua indisponibilidade.  

Volume das barragens

Fundão (rejeito)

  • Início das operações: 2008
  • Volume de rejeitos (até 5 de novembro de 2015):
    55 milhões de m³

Germano (rejeito)

  • Início das operações: 1976
  • Volume de rejeitos (outubro 2015):
    aproximadamente 129,6 milhões de m³

Santarém (água)

  • Início das operações: 1994
  • Volume de água (5 de novembro de 2015):
    aproximadamente 6,9 milhões de m³

Vista aérea da região das barragens antes do rompimento.